ICMS/SP: Atualização da tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado de São Paulo, com a inclusão de novos códigos

Foi atualizada a tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado de São Paulo, com a inclusão dos códigos SP058824, SP058825, SP058826 e SP070051, relacionados a operações com etanol, desperdícios e resíduos e mercadorias destinadas a armazém alfandegado.

A atualização contempla diferentes tratamentos tributários, incluindo suspensão, diferimento e não incidência, conforme as respectivas legislações.

Confira os códigos e suas descrições:

Código

Tratamento tributário

Descrição

Legislação

SP058824

Suspensão

Remessa de etanol com destino ao terminal de armazenagem do sistema dutoviário e retorno simbólico do etanol armazenado

Artigo 6º do Decreto nº 59.302/2013

SP058825

Diferimento

Operações interestaduais realizadas entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e o Distrito Federal, com desperdícios e resíduos

Convênio ICMS nº 36/2016

SP058826

Diferimento

Operações interestaduais realizadas entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, com desperdícios e resíduos

Protocolo ICMS nº 35/2018

SP070051

Não incidência

Remessa de mercadoria de produção nacional com destino a armazém alfandegado, para depósito sob o regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Artigos 447 e 448 do RICMS/SP

As alterações devem ser observadas pelos contribuintes que realizam as operações abrangidas pelos respectivos códigos, especialmente para fins de correta identificação do cBenef na documentação fiscal.